As membros da Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Helena Clara Kaplan e Sandra Marize, participaram nesta terça-feira (11) de reunião conclusiva para tratar sobre o desmatamento feito pelo Comando Militar do Oeste (CMO), para construção de um novo batalhão na Capital. Após levantamento de dados, legislações e análise dos documentos apresentados pelo CMO, o grupo reuniu-se com entidades para apresentar o resultado das apurações.
“Foram sanados todas as dúvidas sobre legislação e concluimos que a supressão vegetal está dentro da legalidade”, afirmou a presidente da Comam, Helena Clara Kaplan. De acordo com ela, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) expediu umaautorização para supressão vegetal e licença ambiental de instalação para uma área de 21 hectares, mas de acordo com o relatório apresentado pelo Instituto, foi suprimida a vegetação de 18 hectares.
Clara explica ainda que restam a expedição do alvará de construção da obra e guia de diretrizes urbanísticas. “Agora, o entendimento é das secretárias do município de solicitar outros estudos, como o Estudo de Impacto de Vizinhaça e outras exigências”. A reunião foi realizada no gabinete do vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Eduardo Romero, e contou com representantes do Ibama, CMO, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (FORMADS) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Ações da Comam – Além da análise da legalidade do desmatamento feito pela CMO, a pauta de ações da Comam incluem ainda a participação dos membros nos colegiados de Meio Ambiente, bem como a proposta do projeto de lei que isenta imóveis atingidos por enchentes da incidência de IPTU. Está sendo debatido também a gestão de resíduos sólidos na Capital. Em reunião realizada na sede da OAB/MS nessa segunda (10), os membros da Comam alinharam as atividades previstas para o mês.