Desde setembro do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS mantêm um serviço de plantão para ampliar o atendimento entre advogados e presos nos estabelecimentos penais e possibilitar maior celeridade na liberação de alvarás, em casos considerados excepcionais, fora do horário de expediente normal.
“Nosso objetivo é defender a prerrogativa do advogado e o direito do cidadão para sua ampla defesa e, além disso, contribuir para o sistema penitenciário em nosso Estado, que carece de infraestrutura, de pessoas e sofre hoje uma superlotação”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O plantão funciona através do número celular (67) 8121-5878, disponível aos advogados. Só serão aceitas ligações para tratativa dessas demandas após o horário comum de expediente penitenciário.
O horário de acesso de advogados nos estabelecimentos penais para entrevista com seus clientes, ratificado pela portaria nº 9, é de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, e aos sábados, das 8 ao meio dia. Para liberação do atendimento aos advogados e cumprimento de alvará judiciais após esse horário, representantes da OAB/MS e da Agepen viabilizam plantão para garantir as providências necessárias aos casos mais urgentes.