Cartilha esclarece dúvidas sobre tributação e adesão de advogados ao Supersimples

A Cartilha de Tributação na Advocacia, lançada no final de 2014 pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), é uma ferramenta que pode auxiliar advogados que trabalham em sociedade a esclarecer dúvidas sobre a adesão ao Supersimples. O prazo para escolher este regime tributário termina no próximo dia 30 de janeiro, último dia útil do mês. Quem optar pelo Supersimples fará o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais, além da contribuição previdenciária.

A estimativa é de que 700 mil advogados sejam beneficiados pela medida. “A expectativa é atrair para a formalização, principalmente, os advogados em início de carreira. O incentivo financeiro para o advogado, que também enfrenta a alta tributação, é um grande estímulo para aderir ao Supersimples”, afirmou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Mesmo assim, muitos profissionais ainda têm dúvidas se devem, ou não, aderir ao programa.

 Sancionada em agosto do ano passado pela Presidência da República, a medida incluiu a advocacia na tabela IV de tributação do Simples Nacional, que prevê faturamento anual entre R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões, com alíquotas variando de 4,5% a 16,85%, respectivamente. Antes, para quem faturava R$ 180 mil, a alíquota era de 11,2%.

A Cartilha de Tributação na Advocacia foi elaborada para orientar os profissionais, e pode ser consultada no link abaixo. Porém, a OAB/MS está à disposição para atender os advogados que tiverem dúvidas e dificuldades para se enquadrarem no regime de tributação.

Para acessar a Cartilha clique aqui.