A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, na tarde de terça-feira (3), com entidades dos movimentos sociais e sindicais responsáveis pela proposta de iniciativa popular de reforma política democrática e eleições limpas. Além da defesa de sua proposta, os convidados criticaram a PEC 344 que deu origem a comissão especial.
Foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). Membros da Comissão de Defesa da República, da Democracia e Reforma Política da OAB/MS estão atentos às discussões colocadas em pauta.
Os convidados destacaram três temas considerados fundamentais para a reforma política que estão na PEC 344: a institucionalização do financiamento privado de campanhas, o fim do voto obrigatório e a instituição do voto distrital .
Segundo o representante da CNBB, Marcelo Lavanère, a PEC 344 não dá resposta à sociedade brasileira e não cumpre o seu papel. Ele disse que a Igreja Católica está envolvida nessa campanha, tendo incluído o tema na Campanha da Fraternidade, para ter participação ativa na vida da comunidade. “Ela (a Igreja) está preocupada porque há uma crise no mundo inteiro da democracia representativa. O que demonstra que o modelo parece estar esgotado”, avalia.
Em seguida, apresentou a proposta da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. “Queremos mostrar a proposta para conhecimento e reflexão e fazermos um modelo de reforma política que o Brasil precisa”, afirmou Lavanère.
O representante da OAB, Cláudio de Souza, destacou que o projeto da Coalizão contou com a participação de várias entidades. “Essa é a origem virtuosa desse projeto quanto ao conteúdo”, destacando os aspectos democráticos da proposta.
“O nosso projeto visa a moderação, o caminho do meio, dialoga com as camadas médias da população, permite financiamento pelas pessoas físicas e afasta o financiamento de empresas.”, explicou Cláudio de Souza, destacando que pela proposta, “o eleitor é o protagonista, seja por meio de contribuições individuais, seja na votação em dois turnos – na lista fechada e no voto por pessoas”.
Para o representante da OAB, “a proposta da mediação pode fornecer as bases para um consenso sobre o assunto.”
Com informações da Agência Câmara