A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu um desagravo público nesta terça-feira (24), em frente à Delegacia da Polícia Civil (Cepol), em Campo Grande. O ato foi em favor do advogado Juliano Quelho Witzler Ribeiro e contra o delegado Rodrigo Guiraldelli Yassaka.
Por violar as prerrogativas profissionais do advogado, foi solicitado o desagravo contra o delegado, que foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional, em cumprimento ao art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. “Permanecemos vigilantes na defesa das prerrogativas profissionais. O advogado é inviolável no exercício da sua profissão”, destacou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O ato, que foi acompanhado por advogados da Capital, se deu em virtude de que o advogado fora ofendido pelo delegado, nos autos de habeas corpus, com palavras que desmereciam sua competência e conhecimento. O orador do desagravo, conselheiro estadual José Belga Assis Trad, defendeu o mútuo respeito entre as profissões. “As relações entre a advocacia e a polícia judiciária devem se pautar pelo absoluto respeito aos papéis que competem a cada uma das instituições”, afirmou. “A Ordem dos Advogados do Brasil repudia qualquer tratamento que avilte a dignidade da advocacia”, completou.
Para o diretor-tesoureiro da OAB/MS, Elvio Gusson, o desagravo determina a responsabilidade da Seccional na defesa das prerrogativas profissionais. “É necessário demonstrar aos demais operadores de Direito que o advogado é peça fundamental para o andamento da Justiça. “Quanto mais contundentes formos em defender a prerrogativa do advogado, menor será a repetência destes casos”, afirmou. Acompanharam a sessão o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Marco Castello, o secretário-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Marcio Widal e o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso.
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