Mudança de cultura, redução do tamanho das peças processuais e minimizar o impacto ambiental. Estes são alguns objetivos do projeto Petição 10, Sentença 10, que será lançado pelo Tribunal de Justiça de MS em junho. A proposta, criada em 2010 pelo TJRS, tenta reduzir o tamanho das peças de advogados, promotores, defensores, assessores e juízes para acelerar a prestação jurisdicional.
A ideia é propor peças sucintas em uma atitude de preservação do meio ambiente e de celeridade da justiça. Para isso, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, diretor do Foro da Capital, reuniu-se com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e, na manhã desta segunda-feira (23), com os coordenadores de universidades para apresentar a proposta.
“A adesão ao projeto é voluntária e queremos incentivar todos os operadores do direito a reduzir petições, sentenças e decisões a 10 páginas, eliminando citações, teorias e pontos que pouco acrescentam. Na verdade, a sintetização garante celeridade, pois reduz o tempo que o juiz gasta analisando o caso e, consequentemente, acelera decisões”, explicou o juiz Aluizio.
Os coordenadores aplaudiram a iniciativa e prometeram dividir com os alunos uma nova postura, mais concisa nas petições. Não há como impedir que os futuros advogados façam peças longas, pois depende da consciência de cada um, mas com o tempo, uma nova postura cultural, fará efeito.
Participaram da reunião, além do juiz diretor do Foro, os professores Aurélio Tomaz da Silva Briltes (UFMS), Samys Abbut (FCG), Nestor Rufino da Costa (Uniderp), Renato da Rocha Ferreira (UCDB), Adriane de Barros Brito (Facsul), Gislaine Moura (Estácio de Sá) e Jane Mare Paim (Unaes), o diretor do Departamento de Administração Geral do Fórum, Paulo César Pereira e o diretor da Secretaria de Comunicação do TJMS, Carlos Kuntzel.
Lançamento – O lançamento do projeto Petição 10 Sentença 10, será no dia 16 de junho, às 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, com a palestra do Des. Carlos Eduardo Richinitti (TJRS), idealizador da proposta que concorreu ao Prêmio Innovare, na edição 2012.
Saiba mais – o projeto possibilitará ainda uma mudança na comunicação dos operadores do direito e a sociedade, já que exigirá textos claros e objetivos, sem o conhecido juridiquês e inteligíveis para a maioria da população. Para chancelar o trabalho do advogado ou magistrado que adotar a nova cultura, haverá um selo de qualificação, que pode fazer parte da peça processual.
Não se pode esquecer que o uso dos meios de informática imprimiram uma série de melhorias nas rotinas judiciais, embora possibilitem certa distorção no que se refere a longas e extensas petições e sentenças, marca da atual jurisdição em todo o país. A complexidade do direito não justifica petições longas e com inúmeras citações: poucos parágrafos bastam para convencer o juiz.
Cultura antiga – Por herança lusitana, no Brasil valoriza-se a retórica: os textos longos são regra. No imaginário forense, quem escreve pouco não possui conhecimento jurídico, contudo, o projeto mostra que quem escreve pouco não o faz por falta de conhecimento de conteúdo fático ou de direito, mas porque sendo claro e conciso, é possível dizer tudo em menos espaço e, como consequência, preservar a natureza.
Nem todos têm consciência que o papel é o material mais consumido e de maior descarte nas atividades jurídicas. Embora não se perceba, o impacto ambiental desse uso é imenso, pois a produção de uma tonelada de papel consome de duas a três toneladas de madeira e a produção de 1 kg de papel consome 540 litros de água.
As plantações extensivas de eucalipto para produção de celulose esgotam recursos hídricos, ressecam o solo e reduzem drasticamente a biodiversidade. No Brasil, no branqueamento do papel usa-se, entre outros produtos, dióxido de cloro, que libera substâncias comprovadamente cancerígenas. Assim, o uso racional do papel é conduta de responsabilidade ambiental e social.
* Fonte: Assessoria de Imprensa do TJMS