A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e demais entidades têm atuado para que a campanha municipal seja realizada de forma democrática e transparente e o cidadão também pode ajudar neste sentido. Para ampliar o trabalho, nesta sexta-feira (19), a instituição lançou o site do Comitê de Combate ao Caixa 2 e o disque denúncia, ferramentas voltadas ao eleitor com o objetivo de auxiliar na fiscalização dos candidatos.
Segundo o presidente da Seccional, Mansour Karmouche, a intenção da Ordem e demais parceiros é fazer uma fiscalização intensa sobre casos de "caixa 2", quando doações são feitas aos candidatos e o recurso financeiro não é declarado. "Este crime que deu origem ao mensalão e petrolão transforma a disputa desigual entre os candidatos e deve ser coibido. Nestas eleições, o candidato que destoar entre os demais em gastos terá que demonstrar de onde veio o recurso, sob pena de ter o registro de sua candidatura cassado”, afirmou Mansour.
O site no endereço: combateaocaixa2.oabms.org.br entra no ar na segunda-feira (22) e o eleitor poderá enviar a denúncia do candidato que infringir as novas regras da Reforma Eleitoral 2015. A plataforma também aceita imagens. Para enviar a denúncia, o cidadão precisa se identificar, mas os dados serão mantidos em sigilo. Pelo disque denúncia, o eleitor pode ligar para o telefone 3318-4780.
“Por meio destas plataformas, o cidadão pode apresentar denúncias de conduta irregular dos candidatos. Posteriormente, estas denúncias serão encaminhas ao Ministério Público e Justiça Federal”, explicou a presidente da Comissão de Combate ao Caixa 2, Cláudia Paniago. Além destas ferramentas, o cidadão poderá denunciar pessoalmente em qualquer uma das subseções do Estado.
O Procurador Regional Eleitoral Marcos Nassar esteve na reunião para explicar como as denúncias serão avaliadas pelos órgãos competentes. “As informações recebidas pela OAB/MS serão enviadas para o TRE e o promotor responsável vai analisar os elementos da denúncia. Se for constatado crime, abre-se a possibilidade de instalar inquérito.”, explicou.
Novas regras – Ainda no evento, o Juiz José de Andrade Neto debateu sobre “Propaganda Eleitoral”. Com as novas regras acrescentadas pela Reforma Eleitoral 2015, a eleição deste ano será diferente das anteriores. Algumas mudanças como a redução nos gastos da campanha, a proibição de doações por pessoas jurídicas e a mobilização nas ruas que será mais reservada. “Os adesivos nos carros devem estar somente no vidro traseiro e não poderá, nesta eleição, afixar placas dos candidatos nas residências dos eleitores”, explicou o magistrado.
