Será realizado, no dia 22 de agosto, a I Jornada sobre “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio”, em Brasília, com o objetivo de debater sobre a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, entre elas a arbitragem, mediação e conciliação, mecanismos adequados às inovações legislativas da Lei da Arbitragem e do novo Código de Processo Civil (CPC). O evento será realizado no auditório do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF).
No encontro serão apresentadas proposições de enunciados sobre a interpretação de normas jurídicas ou que orientem a adoção de políticas públicas, assim como práticas no setor privado relativas à prevenção e solução extrajudicial de litígios. As comissões de trabalho serão integradas por professores e especialistas convidados, além de representantes de instituições.
Três áreas estarão em discussão nas palestras com os temas: “Mediação”, sob coordenação do professor Kazuo Watanabe; “Arbitragem”, com o ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ); e “Outras Formas de Solução”, dirigida pelo professor Joaquim Falcão. O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, irá integrar a comissão de arbitragem.
Os enunciados aprovados serão publicados pelo Centro de Estudos Judiciários, para fins doutrinários de caráter técnico-jurídico. Assim, poderão estimular práticas extrajudiciais de prevenção e solução de litígios no poder público e na iniciativa privada.