Com o objetivo de atender as diversas solicitações de advogados apresentadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, em reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/SM), o TJMS elaborou uma série de textos explicativos para esclarecer aos advogados e a toda a sociedade acerca do funcionamento e benefícios da Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais.
A CPE irá garantir celeridade na execução dos trabalhos
Quando os processos estão na Central de Processamento Eletrônico (CPE), a produtividade e celeridade no andamento dos feitos aumenta significativamente. Um dos motivos é o fato de que o Analista Judiciário atua sempre na mesma tarefa em cada auto que recebe, ou seja, este profissional torna-se um especialista em fazer cálculos de penas, distribuir o processo, expedir documentos, entre outros, diminuindo ou eliminando o chamado “Tempo Morto” do Processo para garantir o direito constitucional à razoável duração do Processo.
Considerando o artigo 133 da Constituição Federal que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, a OAB/MS irá acompanhar a implantação e operacionalização do sistema, para que as prerrogativas profissionais do advogado sejam preservadas.