Advogados de todo o Brasil comemoraram na última terça-feira (4) a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples.
A votação foi acompanhada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e o resultado, anunciado com entusiasmo. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com 380 votos. “É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Esta votação na Câmara dos Deputados sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”, disse Lamachia.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, a aprovação desse projeto garante justiça tributária para todos os advogados, trazendo os profissionais para a formalização. “É uma grande conquista para a advocacia e o reconhecimento da essencialidade da nossa atividade. A justiça tributária se faz imprescindível para que a classe tenha um incentivo em aderir o processo de formalização nas sociedades individuais. Esta tabela valoriza a profissão e proporciona, sobretudo, uma redução de custo para o advogado”, afirmou Mansour.
Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego.
“O que procuramos explicar aos parlamentares e demais lideranças é que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que temos qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT. A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, com a figura do advogado associado e por isso afirmamos que geramos postos de trabalho no formato associativo e por isso jamais conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária contratada”, explicou o presidente da OAB.