O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS (SINPOL-MS), Giancarlo Miranda, o diretor jurídico, Max Dourado e o advogado do sindicato, José Mello estiveram na manhã desta segunda-feira (21) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, para apresentar o projeto Polícia Legal aos advogados e solicitar apoio da instituição.
Na ocasião, os representantes do SINPOL foram recebidos pelo presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche na companhia dos conselheiros estaduais, Felipe Baseggio e Heitor Miranda Guimarães. Giancarlo explicou que o projeto Polícia Legal visa proteger o servidor e orientar os policiais de todo o Estado a cumprirem somente o que está previsto na legislação sem que haja desvio de função.
Segundo o presidente do sindicato, o papel do policial civil é servir, proteger e atender a todos da forma como a lei recomenda, entretanto, os direitos destes policiais vêm sendo sonegados dentro das delegacias e nos departamentos de segurança pública do Estado. Na tentativa de mudar essa situação é que os servidores recorreram à parceria da OAB. “As delegacias estão sucateadas, os policiais desmotivados e, nesse meio tempo, a criminalidade aumenta. Buscamos o apoio institucional da Ordem para fortalecer o nosso pedido junto ao governo do Estado por mais valorização e melhores condições de trabalho”, afirmou Giancarlo.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, designou a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Segurança Pública para auxiliarem na fiscalização do projeto. “O assunto é de extrema importância e a parceria pode render bons resultados. As instituições trabalham em comunhão de esforços para fazer com que a sociedade seja respeitada tanto no combate ao crime quanto nos direitos do cidadão”, disse.
Ao final da reunião, Karmouche solicitou junto aos conselheiros estaduais da OAB uma contraprestação do sindicato no que se refere à preservação das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão. “Essa contrapartida é importante para que tenhamos liberdade ao nos dirigirmos às delegacias para o atendimento aos clientes no levantamento das questões que ali tramitam. Esse respeito é fundamental para que o trabalho do advogado seja eficiente”, garantiu o conselheiro Heitor Miranda.
