As discussões previstas no Conselho Federal da OAB esta semana prometem agitar o Congresso Nacional nos próximos dias. Na sessão do Conselho Pleno programada para terça-feira, 6 de dezembro, estão inclusos na pauta a proposta para a redução do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado” e a reforma política.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Ary Raghiant Neto compõe o grupo de trabalho – com outros cinco conselheiros designados pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia – que irá sugerir as mudanças quanto ao foro privilegiado. No dia 23 de novembro aconteceu a primeira reunião do grupo.
No que tange o foro privilegiado, o presidente da OAB Nacional, Lamachia, acredita que deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira imunidade às poucas pessoas que realmente necessitem dela.
Segundo Raghiant, será apresentada ainda pelo Conselho Federal uma proposta revolucionária sobre a reforma política. O objetivo dos advogados é fomentar o debate entre os conselheiros para, futuramente, levar o assunto ao Congresso Nacional. O presidente da Seccional de MS, Mansour Karmouche, também estará presente na sessão.