A Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB/MS, em parceria com mais de 30 entidades, elaborou uma “Carta Aberta à População de Campo Grande”, cobrando imediata readequação nos trabalhos de revisão do Plano Diretor.
O documento critica a forma como as audiências públicas sobre o assunto foram conduzidas, questiona as restrições em informação para a população e o balizamento da participação da sociedade por parte do Poder Público Municipal.
O manifesto apresenta ainda alguns itens que não foram objeto de discussão nas audiências públicas, como por exemplo, a proposta de modificação dos índices urbanísticos de toda a cidade, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de mudança de uso, índice de permeabilidade do solo, reforma administrativa, criação de fundo municipal de desenvolvimento urbano, reformulação do macrozoneamento da cidade e regularização fundiária.
Confira as entidades que apoiam o manifesto:
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS)
CDIURN – Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB/MS
COMAM – Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS
CODIPED – Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS
CREA/MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
CAU/MS – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul
SECOVI – Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul
SINDIMÓVEIS/MS – Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul
CRECI/MS – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul
ACICG – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande
SINDARQ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul
FIEMS – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul
SINDUSCON – Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul
CNB/MS – Colégio Notarial do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
ANOREG/MS – Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul
SINOREG/MS – Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul
IAB/MS – Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento do Mato Grosso do Sul
SINDECON/MS – Sindicato dos Economistas do Estado do Mato Grosso do Sul
FECOMÉRCIO/MS – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul
SINDICONSTRU – Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Campo Grande-MS
ACOMAC/MS – Associação dos Comerciantes e Materiais de Construção de Mato Grosso do Sul
CORECON/MS – Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul
SENGE/MS – Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul
SINTRACOM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande
ABENC/MS – Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Mato Grosso do Sul
FETRICOM/MS – Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul
CRA/MS – Conselho Regional de Administração-MS
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Observatório de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Observatório de Regularização Fundiária Urbana de Mato Grosso do Sul
Comissão Regional de Justiça e Paz