O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, recebeu na manhã desta segunda-feira (09) os novos membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para planejar a criação de um fórum de discussões sobre o sistema carcerário do Estado. Foram empossados os advogados Joatan Loureiro, Antonio Trindade e Periperes Rodrigues.
Segundo Karmouche, a ideia é integrar a OAB/MS com os demais órgãos envolvidos na área da segurança pública para propor medidas que amenizem o momento de conflito entre detentos e facções do crime organizado que assola o país. “Temos um sistema prisional ativo em Mato Grosso do Sul, mas que precisa de ajustes diante do novo cenário que aterroriza os próprios encarcerados. Vamos mobilizar advogados e entidades como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado e Polícia Federal no combate ao crime organizado”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher Scapinelli, o estopim do caos no sistema carcerário aconteceu com a chacina no presídio de Manaus, que acabou se estendendo para a penitenciária de Roraima. “A nossa preocupação é a suspeita de retaliação que existe a partir dos áudios que foram divulgados pelas facções criminosas. O clima piorou muito e os presos estão com medo, sentindo-se ameaçados pelos traficantes. Uma coisa é discutirmos estrutura na área da segurança pública, outra coisa é a disputa de poder, a guerra que existe entre as organizações”, aponta Scapinelli.
Atuação em parceria
O Conselho Federal da OAB e as seccionais decidiram levar os assassinatos ocorridos nos presídios do Brasil para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como organizar vistorias em cadeias de todo o país ao longo do primeiro trimestre. O objetivo da representação da OAB junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis. Segundo o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, o Estado precisa retomar o controle dos presídios urgentemente. “O que ocorreu em Manaus e Roraima é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia.
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é um órgão que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes.
Segundo o presidente da CDH, o relatório elaborado em outubro de 2015 apontou 88 recomendações ao Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, assim como ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Desde sua criação, em 2015, o Mecanismo Nacional visitou 11 estados e o Distrito Federal, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 54 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas.
