1° Ciclo de Debates Éticos aborda a questão da publicidade na advocacia

Aconteceu nesta tarde (21) no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o 1° Ciclo de Debates Éticos sobre o Novo Código de Ética da Ordem, com o tema “Publicidade na Advocacia”, promovido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional.
Compuseram a mesa diretiva o Secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha,  o Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Ricardo De Souza Pereira, o Diretor-Tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados da Seccional (CAAMS), César Palumbo Fernandes, a Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS, Marta Do Carmo Taques, o Vice-Presidente do TED, Antonio Henrique Gaudensi, o Secretário-geral do TED, Albino Romero e o Corregedor-geral do TED, Ladislau Ramos.
Como palestrante convidado, o evento recebeu o Presidente do TED da OAB/SP, Fernando Calza de Salles Freire. Após saudar a todos, o advogado explanou acerca das atividades do Tribunal do qual é Presidente, que possui 26 turmas disciplinares espalhadas por todo o Estado, visando descentralizar atividades e tornar mais céleres os processos e é a única do país a ter uma turma deontológica que responde consultas em tese.
"Gosto de me socorrer das palavras do filósofo Imannuel Kant que diz "Tudo que você não puder dizer como foi feito, não faça". Na ética, isto é muito importante. Sempre que um advogado estiver em dúvida sobre o que fazer, entendo que deveria consultar o Pleno de sua subsecção ou a primeira turma do Tribunal de Ética de São Paulo justamente para saber se aquilo vai caracterizar ou não uma ação disciplinar", aconselhou.
O Secretário-geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, explanou brevemente sobre a história da regulamentação da advocacia no Brasil, discorrendo sobre os Códigos de Ética de 1934 e 1995. Fez uma análise da regulamentação da publicidade nos EUA, Reino Unido, Itália, França e Portugal, comparando com Brasil. Segundo Marco Aurélio, o novo Código de Ética de 2015 se adequou às inovações profissionais e tecnológicas. "Um dos motivos da edição deste novo Código de Ética, que entrou em vigor em setembro de 2016, é regular a atividade da publicidade na advocacia, além de criar ferramentas para tornar o processo ético mais célere. A questão da publicidade tornou-se premente diante das inovações tecnológicas. O advento da mídia eletrônica gerou uma série de novidades, cuja regulamentação era necessária”, frisou o Secretário-geral.