OAB/MS vê com preocupação paralisação de agentes penitenciários

Após o recebimento de notificação do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), manifesta preocupação com a paralisação dos agentes penitenciários.

A postura, adotada pelo Sindicato em Assembléia Extraordinária, irá afetar diretamente mais de 16 mil custodiados e familiares no Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive toda a classe de Advogados, uma vez que será paralisado diversos serviços, incluindo visitas de familiares, entrada de alimentos, escolta e atendimento médicos, atendimento a Advogados e Oficiais de Justiça.

A OAB/MS defende o Estado Democrático de Direito e entende que a manifestação do SINSAP é legítima para atender as reivindicações da categoria; porém, não se pode atingir a garantia de direitos constitucionais e serviços essenciais aos custodiados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, como atendimento médico, banho de sol, atendimento de Advogados e demais serviços. 

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