Dando continuidade ao I Congresso Internacional ADPMS-ABDPro de Direito Processual, na manhã desta sexta-feira (8) dois assuntos foram debatidos no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul: Cooperação Processual e Precedentes e sua superação.
O Advogado Diego Crevelin palestrou sobre o primeiro tema e destacou a relevância de debater esse assunto.
“A importância de se discutir sobre a cooperação processual é central e se deve a vários fatores. Em primeiro lugar porque ela é veiculada como se fosse uma espécie de pedra de toque de interpretação de fenômeno processual. Então, tudo que se interpreta do direito processual, teria de ser feito pela lente da cooperação processual. É tema central para falar de todos os temas do processo”, explicou.
A mesa foi composta pelo Advogado Fábio Jun Capucho, Presidente da Comissão do Advogado Público, pela Juíza Raquel Domingues do Amaral e o Procurador-Geral Alexandre Ávalo. Fábio Jun salientou que a palestra esclareceu algumas informações a respeito da cooperação processual.
“A cooperação é muitas vezes vista como uma novidade do Código de Processo Civil, mas como o professor Diego explicou não é bem assim. Já haveria dentro do próprio elemento constitucional, da própria Constituição Federal, as garantias essenciais e esse processo em que as partes têm direito a influenciar a decisão. O mais importante é destacar a necessidade de que sejam respeitados os direitos da parte a influenciar as decisões judiciais e também respeitado o dever do juiz de aceitar essa influência da uma forma republicana e, portanto, responder a todos os questionamentos que são levados”, destacou.
A segunda mesa da manhã foi composta pelo Conselheiro Federal da Ordem Gustavo Gottardi, pelo Conselheiro Estadual da Ordem Régis Carvalho, ambos membros da Academia Brasileira de Direito Processual, e pelo Juiz José Andrade.
O Advogado Lúcio Delfino, que ministrou a segunda palestra da manhã enalteceu o evento.
“Esse evento tem uma significação muito importante para o Mato Grosso do Sul, em particular, e para o Brasil de maneira geral. É um evento cuja tônica é o garantismo processual. É uma linha de estudo do direito processual civil que procura prezar pela liberdade do cidadão. Esse evento que trás uma plêiade de juristas com esse discurso sem dúvida nenhuma é um marco”.
O debate foi bem visto pelo Conselheiro Gustavo Gottardi, que parabenizou os organizadores.
“O evento é muito importante para a comunidade jurídica. Foi uma junção muito importante para os operadores de direito de Mato Grosso do Sul. Ter conseguido trazer esses grandes processualistas do Brasil e do mundo foi algo inédito para o Estado. Temas de grande relevância foram tratados e muito bem desenvolvidos. Parabenizo a OAB/MS e o Tribunal de Justiça e os membros da Academia de Direito Processual”, salientou.
O Conselheiro Régis Carvalho também elogiou a palestra e destacou a relevância de falar no assunto.
“O tema abordado pelo professor Lucio Delfino, que é da Escola Mineira de Direito Processual e é um dos grandes especialistas na área, é um tema dos mais palpitantes hoje no que diz respeito ao congresso de Direito Processual Brasil afora e também tem sido tema de inúmeros livros lançados recentemente pois embora não se trate de um tema novo na nossa legislação é tema cuja extensão foi realizado com advento do novo Código de Processo Civil”, disse.
O evento tem apoio da CAAMS, ESA/MS, Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
