A Comissão de Direito Previdenciário e o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche estiveram em reunião com o Superintendente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Raimundo Pereira Ruiz, para conversar sobre o atendimento nas agências e as prerrogativas da advocacia.
De acordo com o Presidente da Comissão, Marcos de Castro, o atendimento especializado aos advogados e advogadas previdenciaristas se dará no processo digital. No quesito atendimento digital, na plataforma do processo serão implementados ainda os seguintes serviços: cópia de processo, atualização cadastral e protocolo de recursos. Também será realizada uma segunda rodada de treinamento do processo digital, orientando a todos do uso pleno da ferramenta.
A liminar que garante o atendimento prioritário aos advogados em Agências do INSS também não pode ser esquecida. No entanto, Raimundo requereu que os pedidos de benefícios e atendimento sejam realizados na Agência da Rua 26 de Agosto, que está mais preparada para atendimento aos advogados.
Caso a agência viole as prerrogativas, o advogado deve registrar o ocorrido, anotando o dia, local e nome do servidor. “É importante que o advogado que tiver suas prerrogativas violadas reporte o caso a Comissão porque somente assim o atendimento poderá ser melhorado e corrigido, uma vez que temos um canal direto com a Superintendência do INSS que se dispôs a apoiar os advogados no que for preciso”, citou Fernando Camy, membro da Comissão.
Também estiveram presentes na reunião Priscila Arraes Reino, membro da Comissão de Direito de Previdenciário; a chefe do Serviço de Benefícios do INSS em Campo Grande, Edna Nunes Gonçalves; e o Procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), representante da Procuradoria Federal Especializada no INSS, Augusto Diniz.