As principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), são vistas por aqui todo sábado. Nesta semana, entre as notícias estão solicitação de previdências a PGR e CNJ sobre interferência da Presidente do TRE em julgamento, Campanha “Voto Certo é Voto Limpo”, criação de Comissão de Compliance e Governança, Plano Diretor de Campo Grande, entre outros assuntos.
Confira:
Conselho ratifica e OAB/MS oficiará PGR e CNJ em fatos envolvendo a Presidente do TRE
Por unanimidade, com uma abstenção, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deliberou na tarde desta sexta-feira (27) em ratificar todos os posicionamentos da Diretoria que oficiará a Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça (TJ/MS) e o Ministério Público Estadual solicitando esclarecimentos e providências aos fatos que envolvem a conduta da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Comissão apresenta relatório e Conselho delibera questionar artigos da Reforma Trabalhista
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deliberou na sexta-feira (27) que irá oficiar ao Conselho Federal apresentando a proposta de instituir uma comissão de estudo para alteração legislativa, na chamada Reforma Trabalhista. A Comissão temporária criada para estudos da Lei n 13.467 de 2017 apresentou ainda relatório que questiona 19 pontos que inviabilizam o bom exercício da advocacia trabalhista.
Blitz, em ação conjunta com OAB/MS, fiscalizou e multou abusos contra consumidores
Em ação nesta sexta-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS em conjunto com Procon/MS, Procon Municipal, Ministério Público Estadual e Polícia Civil flagraram várias irregularidades no serviço aéreo fornecido no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A blitz faz parte da Campanha “Bagagem sem Preço” da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, que aconteceu em todos os aeroportos do país.
Regimento interno das Comissões é aprovado pelo Conselho
Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Mato Grosso do Sul (OAB/MS) nesta sexta-feira (27) a padronização do Regimento Interno das Comissões da Ordem.
O Coordenador das Comissões da OA/MS, Gabriel Marinho explica que a Ordem possui quase 70 comissões e para cada uma delas existia um regimento diferente em processo de votação. Observando essa situação, a Coordenadoria, juntamente com os presidentes das comissões, tomou a iniciativa de padronizar o regimento.
Campanha “Voto Certo é Voto Limpo” é lançada no TRE/MS
Foi lançada na segunda-feira (23) pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Ministério Público Federal (MPF/MS) a campanha “Voto Certo é Voto Limpo”, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do voto ético, livre e consciente. O lançamento aconteceu no plenário do TRE/MS.
Comissão de Direito Urbanístico se reúne para discutir Plano Diretor
Diretoria, Conselheiros Estaduais e Advogados da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN) se reuniram na quarta-feira (25) para falar sobre o Plano Diretor de Campo Grande.
O Ministério Público Estadual encaminhou ofício extemporâneo à Câmara Municipal de Campo Grande com recomendações sobre a revisão do Plano Diretor. A OAB MS entende que essas recomendações poderão prejudicar o desenvolvimento do município, segundo o Presidente da Comissão, Alípio de Oliveira.
OAB/MS cria Comissão de Compliance e Governança e empossa novo Presidente
O Advogado e Professor Marco Aurélio Borges de Paula foi empossado na quarta-feira (25) como Presidente da Comissão de Compliance e Governança da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), criada neste mês.
Ele apresentou o pedido a Diretoria, tendo em vista à promoção e incentivo a aplicação de sistema de compliance empresarial no exercício da advocacia.
Após solicitação da OAB/MS, INSS reafirma atendimento prioritário a advogados em agências
A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou a disponibilidade de guichê exclusivo, com devida identificação “Atendimento Exclusivo ao Advogado” nas agências de Campo Grande. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), após reclamações de advogados que o atendimento prioritário, em conformidade com liminar, não estava sendo realizado.
Comissão dos refugiados haitianos apresenta relatório ao Conselho Seccional
O Presidente da Comissão Provisória de Acompanhamento dos Refugiados Haitianos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Elton Luís Nasser de Mello apresentou na manhã desta sexta-feira (27) ao Conselho um relatório das atividades realizadas e as conquistas alcançadas.
OAB/MS acompanha prisão de advogados pela PF na Lama Asfáltica
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acompanha a prisão dos Advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves, presos no dia 20 pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica. A participação da OAB é obrigatória em razão do que dispõe a Lei 8.906/94.
Prorrogada chamada para publicação na 1ª edição da Revista Digital da ESA/MS
A Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) teve chamada prorrogada até dia 10 de agosto. As inscrições serão realizadas pelo site da ESA/MS (CLIQUE AQUI) ou pelo e-mail: [email protected].
Serão aceitos artigos nas seguintes áreas: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Civil e Processual Civil; d) Direito Empresarial; e) Direito Penal e Processual Penal; f) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; g) Direito Tributário; h) Outras áreas, sujeita a avaliação da Comissão Editorial.