Comissão de Regime de Previdência faz primeira reunião do ano

A Comissão de Regime Próprio de Previdência (CRPPS) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu para tratar de temas voltados à Previdência Social do servidor público.

Primeira reunião da atual gestão 2019-2021, que aconteceu no último dia 22 de fevereiro, debateu a atual PEC 006-2019, chamada de ‘Reforma da Previdência’.

“Temos o regime geral de Previdência que o INSS, abrange à todos, com exceção dos servidores públicos efetivos “concursados e efetivados pela CF”, os quais devem estar no regime próprio RPPS. A atual legislação busca alterações no RPPS, inclusive em vários pontos relevantes, destacando a idade mínima como critério para aposentar, que, tende a aumentar, bem como, a complementação obrigatória para quem ganha acima do teto do INSS, hoje no valor R$ 5.839,00”, explicou o Presidente da Comissão Victor Salomão Paiva.

Participaram da reunião: Alberto Santana, Arnold Siegfried Rosenacker e Regina de Fátima Megliato de Oliveira.

O próximo encontro está marcado para o dia 15 de março, às 16 horas, no Plenário das Comissões.