A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), convoca os advogados (as) e estagiários (as) inscritos a atualizarem seus dados cadastrais.
O Programa de Atualização 2019, de acordo com o Secretário-Geral da OAB/MS Stheven Razuk, tem como objetivo “atualizar os dados dos inscritos e estreitar o vínculo com a instituição. A defasagem cadastral da entidade além de distanciar a OAB do corpo, gera prejuízos tanto de eficiência na comunicação formal da entidade, como revezes financeiros pelas despesas com os correios, em virtude da alta devolução de cartas registradas. De outro lado, também prejudica o direito de defesa em caso de procedimento ético ou administrativo”.
Com o endereço correto, os advogados poderão receber as correspondências e as informações que a OAB/MS costuma enviar aos inscritos, além de permitir acesso a sociedade do endereço profissional daqueles que o disponibilizam ao público.
A atualização dos dados cadastrais está prevista no Art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que delimita ao advogado “manter sempre atualizado o seu endereço residencial e profissional no cadastro do Conselho Seccional, presumindo-se recebida a correspondência enviada para o endereço nele constante”.
O cadastro pode ser atualizado no Site da OAB (ACESSE), preenchimento nos formulários das Salas e Sedes da OAB/MS ou envio pelo e-mail: [email protected]
Para os advogados (as) que tiverem dúvidas ou precisarem de mais informações, os funcionários da Secretária de Seleção e Inscrição da OAB/MS estão à disposição pelos telefones: (67) 3318-4711, 3318-4712 ou 3318-4743.