OAB/MS vai participar de Grupo de Estudos das Legislações sobre a pessoa idosa de Campo Grande

A Comissão dos Direitos dos Idosos (CDI), por meio da Presidente Liliam Veronese, integra grupo de trabalho para revisar e atualizar a Legislação Municipal referente à defesa dos direitos da pessoa idosa.

O Decreto de criação do grupo foi assinado nesta quinta-feira (24) pelo Prefeito Marcos Trad. O objetivo do Grupo de Trabalho é contribuir para o fomento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, em ações de elaboração e implementação de planos, relacionados à garantia e defesa de seus direitos em âmbito municipal; prezando pela promoção, mobilização, proteção e fortalecimento dos direitos humanos da pessoa idosa.

“Ficamos felizes com a iniciativa da Prefeitura, através da Subsecretaria dos Direitos Humanos, em analisar as legislações pertinentes à pessoa idosa, mas, ao mesmo tempo lamentamos precisar ratificá-las, pois, o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do idoso já deveriam ser suficientes para a sociedade respeitar esses direitos já conquistados”, citou Liliam Veronese.

Integram o grupo, além da OAB/MS: Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS); Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SISEP); Secretaria Municipal de Saúde (SESAU); Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES); Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU); Agência Municipal de Habitação (EMHA); Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC); Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN); Fundação Municipal de Esporte (FUNESP); Fundação Social do Trabalho (FUNSAT); Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Municipal do Idoso (CMI); Fórum Municipal do Idoso (CMI); Defensoria Pública de MS – Núcleo de Direitos Humanos; Instituições de Ensino Superior; Instituições de Longa Permanência Co-Financiadas.

O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos para apreciação e deliberações.