Em razão da suspensão no atendimento presencial como medida de enfrentamento à transmissão do Coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), receberá pedidos de inscrição em regime extraordinário. Portaria de nº 9/2020, publicada nesta terça-feira (7), resolve recepcionar pelo e-mail “[email protected]” os pedidos de inscrição originária e suplementar, desde que demonstrada a urgência.
“Temos restrições por conta da pandemia, mas o direito das pessoas exercerem sua profissão ainda que em home office não pode ser cerceado. A OAB não pode parar”, destaca o Secretário-Geral Stheven Razuk.
Além das documentações estabelecidas no Art. 8º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), é necessária declaração com firma reconhecida de que os documentos apresentados por e-mail coincidem com os originais e o comprovante de recolhimento da taxa correspondente à inscrição, que poderá ser obtida pelo telefone do financeiro (67) 99854-5016 (whatsapp) ou e-mail “[email protected]”.
Os formulários e orientações necessárias à inscrição estarão disponíveis no site da OAB/MS. De acordo com a resolução, no caso de pedido de inscrição originária, pendente a realização de juramento individual, este deverá ser agendado junto ao Gabinete da Presidência.
Por fim, a resolução estabelece que os documentos originais deverão ser apresentados na ocasião do restabelecimento das atividades normais da entidade após a dissipação da pandemia do Covid-19, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento “ex officio” da inscrição.
Texto: Laura Holsback