TJMS regulamenta videoconferência para sustentação oral

Provimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que será publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial, regulamenta videoconferência à distância para sustentação oral nas sessões colegiadas dos Órgãos Julgadores.

A medida veio após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para que viabilizasse a participação da advocacia nos julgamentos por videoconferência de seus escritórios ou residências, especialmente, quanto ao uso da palavra em sustentação oral, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Carta Magna de 1988.

O (a) advogado (a) deve enviar seu pedido de sustentação oral no e-mail [email protected] até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão. Assim que conferida a possibilidade, o Secretário responsável pela respectiva pauta da sessão encaminhará o link de acesso e orientações de procedimento no e-mail do requerente.

Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas com a Coordenadoria de Apoio às Seções/DEOJU, no e-mail [email protected] ou no telefone (67) 3314-1628.

Acesse aqui o provimento.

Veja abaixo o vídeo de como acessar o sistema:

Texto: Catarine Sturza