Presidente da Comissão de Dir. Militar Paulo Doreto recebe medalha do centenário das Circunscrições Judiciárias do STM

O Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MS Paulo Alberto Doreto foi condecorado, na tarde desta sexta-feira (22), com a Medalha do Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares do Superior Tribunal Militar (STM), durante solenidade comemorativa promovida pela Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar.

O Advogado recebeu a medalha dos Juízes Federais Jorge Luiz de Oliveira da Silva e Luciano Coca Gonçalves pelo reconhecimento ao apreço e colaboração com a Justiça Militar da União. “É uma honra receber esse medalhão comemorativo dos 100 anos de criação das Circunscrições Judiciárias Militares, como Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MS e pela atuação na justiça Militar”. 

História das CJMs

A primeira instância da Justiça Militar da União foi dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares por Decreto de 30 de outubro de 1920, do Presidente Epitácio Pessoa, estando distribuídas em todo o território nacional.

As Auditorias (órgãos de primeira instância) contam, ao todo, com 38 juízes federais da carreira da Justiça Militar da União, sendo 19 titulares e 19 substitutos, além de um cargo de juiz federal auxiliar da Corregedoria da Justiça Militar.

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Arquivo Pessoal