A Comissão da Advocacia Trabalhista (CAT) da OAB/MS realizou, na noite desta terça-feira (14), mais uma reunião ordinária de trabalho. O encontro contou com palestra do juiz do Trabalho Geraldo Furtado de Araújo Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, que abordou o tema “A Distinção Jurídica no Sistema de Precedentes”.
O presidente da Comissão, Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal, destacou a relevância da discussão para a advocacia trabalhista.
“Hoje recebemos o doutor Geraldo Furtado, juiz do trabalho da segunda vara de Dourados, para tratar de um tema muito atual e relevante: a distinção jurídica no sistema de precedentes. O TST recentemente editou diversas teses vinculantes, e é fundamental que o advogado conheça não só essas teses, mas também as técnicas e habilidades necessárias para afastá-las quando o caso concreto exigir. Com certeza foi uma aula de alto nível, essencial para o aprimoramento da advocacia”, afirmou.
Durante a palestra, o magistrado, que é doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social, explicou a importância do tema para o cotidiano dos profissionais do Direito.
“A distinção jurídica faz parte do sistema de precedentes, um dos pontos mais marcantes do CPC de 2015. É um assunto crucial tanto no processo do trabalho quanto no processo civil, pois permite compreender quando é possível se desvincular de precedentes do STF ou do TST. Foi uma honra poder dialogar com a advocacia sobre esse tema e trocar experiências que fortalecem o exercício profissional”, destacou o juiz.