A OAB/MS solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a realização da “Semana do Alvará”, a ocorrer na última semana de novembro de 2025 (24 a 28/11/2025).
A iniciativa tem por objetivo agilizar a expedição de alvarás judiciais pendentes antes do recesso forense, priorizando aqueles já aptos à liberação, a fim de evitar que trabalhadores e advogados tenham o recebimento de valores postergado para 2026.
O TRT 24 deferiu o pedido, destacando a necessidade de garantir a razoável duração do processo e a efetividade da execução trabalhista, considerando o caráter alimentar dos créditos trabalhistas e dos honorários advocatícios. Ressaltou também a importância de mutirões temáticos como instrumento eficaz para reduzir pendências e otimizar a prestação jurisdicional, além do êxito de iniciativas semelhantes já realizadas em outros Tribunais Regionais.
Assim, as unidades judiciárias deverão intensificar, entre 24 e 28 de novembro de 2025, a análise e expedição prioritária de alvarás judiciais, sem prejuízo das demais atividades.
A medida abrangerá todos os processos em fase de execução com alvarás pendentes, priorizando aqueles sem impedimentos para liberação imediata.