A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, realizou nesta quarta-feira (22) mais uma reunião ordinária com ciclo de palestras. O encontro reuniu profissionais, familiares e contou com a presença do Secretário-Geral e Corregedor-Geral da entidade, Luiz Renê Gonçalves do Amaral.
Em sua fala, Luiz Renê, destacou a importância do encontro:
“É com grande satisfação que participamos da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, um espaço essencial para a escuta qualificada de profissionais da área. Também aproveitamos para apresentar os resultados do evento recentemente realizado em Ponta Porã e divulgar o lançamento da pós-graduação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, fruto da parceria entre a ESA/MS e o Insted.”
A Conselheira Estadual, Presidente da Comissão, Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho, destacou a relevância da iniciativa.
“São espaços reais de escuta, construção e troca, onde conseguimos aproximar profissionais, famílias e a sociedade para discutir pautas que impactam diretamente a vida de tantas pessoas.”, afirmou.
Abrindo os debates, a psicóloga e especialista em neuropsicologia Claudia Dantas Neves apresentou o tema sobre diagnóstico e intervenção no autismo.
“A proposta é apresentar um panorama do diagnóstico, com base nos manuais, além de discutir contribuições da neurociência para a compreensão do desenvolvimento de crianças com TEA. Também abordamos a importância da produção científica, o crescimento das pesquisas na área e os impactos da disseminação de desinformação nas redes sociais. Outro ponto central é a plasticidade cerebral e a necessidade de intervenções precoces, especialmente antes dos três anos de idade, período crucial para o desenvolvimento”, explicou.
Na sequência, o idealizador do projeto Guardião Azul, Alexandre Figueredo, abordou os caminhos legais para garantia de direitos.
“Nosso objetivo é orientar as famílias sobre todo o percurso necessário para a garantia de direitos, desde as vias administrativas até a judicialização, destacando a importância de compreender o momento adequado para recorrer ao Judiciário diante da negativa de atendimento”, pontuou.
A professora de educação física e especialista em intervenção motora Meire Almeida ressaltou a importância da atividade física.
“A partir da minha experiência pessoal e profissional, destaco o papel fundamental da atividade física no desenvolvimento, contribuindo para a autonomia, socialização e inclusão de crianças com TEA na sociedade”, afirmou.
Encerrando o ciclo, o Advogado Felipe Nechar falou sobre a regulamentação da Lei 6.317/2024.
“A abordagem trata da regulamentação da lei que dispõe sobre o acesso a preparados à base de cannabis para o tratamento de enfermidades graves e raras no âmbito do SUS em Mato Grosso do Sul. Serão discutidos os avanços recentes, inclusive com regulamentações da Anvisa e decisões do Superior Tribunal de Justiça, bem como os desafios ainda existentes para a efetiva implementação da norma e ampliação do acesso ao tratamento”, destacou.