O auditório da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul sediou, na noite de terça-feira (26), mais uma edição do projeto Terça Jurídica, reunindo advogadas, advogados, estudantes e profissionais do Direito para discutir temas atuais e relevantes para a advocacia sul-mato-grossense.
Com o tema “Lei Raul Jungmann: principais inovações e impactos da Lei n. 15.358/2026”, a palestra foi ministrada pelo advogado criminalista Jeferson Borges Júnior, especialista em Ciências Criminais.
A abertura do evento foi conduzida pelo Diretor-Geral da ESA/MS João Paulo Delmondes, que destacou a relevância do tema para os alunos.
“Eu gostaria de agradecer ao professor Jeferson Borges pela sua participação, sempre têm contribuído para ESA e hoje em um tema tão
relevante e atual, que é a lei 15.358, lei antifacção e com certeza vai abrilhantar essa noite, juntamente com os alunos que vieram aqui
prestigiar”, afirmou.
Durante a apresentação, Jeferson Borges apresentou e teceu considerações críticas sobre pontos da nova legislação.
“Gostaria de cumprimentar meus alunos, que estão aqui para prestigiar o professor de Direito Penal e aprender sobre essa legislação, que foi uma homenagem a um ministro que faleceu no início deste ano, Raul Jungmann, também apelidada de Lei Antifacção”, declarou.
Segundo ele, entre o final de 2025 e o início de 2026, houve um aumento significativo na legislação penal brasileira, especialmente no endurecimento das penas.
“O cenário atual é que praticamente todas as leis penais tiveram aumento de pena, com exceção de uma, que tratou da redução para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Lei nº 15.358/2026 surge nesse contexto como um instrumento relevante no combate ao crime organizado, embora não seja um marco isolado, já que o país passou por outras reformas importantes no Código de Processo Penal”, afirmou.
A palestra completa está disponível no perfil oficial da ESA/MS no youtube.