Na noite desta quinta-feira (11), a Comissão de Falência e Recuperação Judicial (CFRJ) da OAB/MS, em parceria com a ESA/MS, realizou mais uma reunião ordinária no plenário do conselho com palestras sobre os temas “recuperação extrajudicial” e “ações cautelares na recuperação judicial”, por meio do projeto ESA Conecta.
O evento foi conduzido pelo Secretário-Geral da CFRJ, Rafael Medeiros Duarte, que em sua fala exaltou a comissão e a importância do assunto para a capacitação profissional dos Advogados.
“É motivo de muita satisfação a ESA/MS poder contar com uma comissão tão atuante como essa e um tema que, sem dúvida necessita cada vez mais que os Advogados estejam capacitados e atualizados para exercer essa temática dentro do nosso Estado.”, declarou.
O Advogado especialista em gestão jurídica de crise, recuperação judicial e agronegócio, Ricardo Siqueira, palestrante do tema “ações cautelares na recuperação judicial”, em sua fala, destacou a necessidade de utilização de instrumentos jurídicos capazes de resguardar produtores rurais e empresas.
“Hoje nós falaremos das tutelas cautelares na recuperação judicial e também sobre indução à recuperação extrajudicial, que são os instrumentos de proteção ao devedor em cenários de crise, uma crise que hoje no agronegócio está realmente muito aprofundada, logo, precisamos trabalhar esses instrumentos e opções para que o devedor possa se proteger.”, explicou.
O palestrante Geraldo Fonseca, Professor da Graduação em Direito da PUC-Campinas, ao abordar o tema de “recuperação extrajudicial”, defendeu a ampliação das alternativas disponíveis para a reestruturação de dívidas no meio empresarial e no agronegócio.
“Nossa ideia é apresentar para os Advogados, especialmente produtores rurais, outros caminhos para reestruturação da dívida que não só a recuperação judicial, que vem tendo grandes dificuldades e sendo dominada com a exclusão de créditos, e a recuperação extrajudicial abre novas oportunidades e novos caminhos para reestruturação das dívidas.”, afirmou.