Na noite desta quinta-feira (09), a Comissão de Falência e Recuperação Judicial (CFRJ) da OAB/MS, em parceria com a ESA/MS, realizou mais uma reunião ordinária no auditório da ESA com palestra sobre o tema “Bens Essenciais na Recuperação Judicial”
O encontro teve a participação do Diretor Tesoureiro da OAB/MS, Fábio Nogueira Costa; o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes; dos Conselheiros Estaduais, Felipe Simões Pessoa e Bruno Rafael da Silva Taveira, e do Juiz, César Souza Lima, na posição de debatedor.
A abertura do evento foi conduzida pelo Presidente da CFRJ, José Eduardo Chemin Cury, que em sua fala destacou o contentamento com a participação da Comissão e exaltou a qualificação profissional dos membros.
“Temos aqui profissionais que não ficam atrás de profissionais de fora. Quando fazemos esse esforço e vemos que ele é correspondido pela participação de todos, ficamos felizes e animados”, exaltou.
Na sequência, o Diretor Tesoureiro da OAB/MS, Fábio Nogueira Costa, assumiu a condução do evento e destacou o empenho da organização e a dedicação dos palestrantes, ressaltando a importância da contribuição de cada um para a qualidade da programação.
“Parabenizo a organização e, especialmente, o compromisso dos palestrantes, que disponibilizaram seu tempo e conhecimento para contribuir com este evento. Essa disposição fortalece iniciativas como esta e permite oferecer uma programação de alto nível aos participantes”, explicou.
O palestrante João Pedro Scalzilli, Professor de Direito Empresarial da PUCRS, ao abordar um dos temas mais relevantes do Direito Empresarial, destacou a importância de compreender os critérios que definem quais créditos estão sujeitos à recuperação judicial e os limites estabelecidos pela legislação.
“O tema da sujeição dos créditos à recuperação judicial está entre os mais relevantes e debatidos do Direito Empresarial. A regra geral do artigo 49 da Lei nº 11.101 estabelece que, em princípio, os créditos existentes na data do pedido se submetem à recuperação judicial, mas a própria legislação prevê exceções importantes. Compreender esses limites é fundamental para a correta aplicação do instituto”, afirmou o palestrante.
Ao final, o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, reforçou o compromisso da Escola em manter uma programação contínua de eventos de capacitação, anunciando novas atividades previstas para os próximos meses, incluindo encontros voltados à esta temática.
“É uma honra poder participar de um evento como esse. Fiquem atentos à nossa programação. Temos intensificado as atividades e também já temos uma data definida para contemplar essa temática de insolvência e recuperações judiciais. Fiz questão de participar para registrar a felicidade de tê-los aqui mais uma vez”, declarou.
A palestra completa está disponível no canal da ESA/MS no YouTube.