O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, recebeu, na manhã desta sexta-feira (10), a Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Precatórios, Mariana Rosa Soares, para discutir o Provimento nº 740/2026, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que estabelece requisitos para a cessão e o recebimento de créditos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Durante a reunião, Luiz Renê informou que a OAB/MS já adotou providências para analisar a matéria e promover o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça.
“Recebemos os membros da Comissão de Precatórios da OAB/MS para tratar da intervenção institucional junto ao Tribunal de Justiça em relação ao Provimento nº 740/2026, do Conselho Superior da Magistratura, que estabelece requisitos para a cessão e o recebimento de créditos de precatórios e RPVs. O Conselho Seccional instaurou processo de gabinete para a análise do tema e adoção das medidas institucionais cabíveis.”
Também participaram da reunião o Conselheiro Estadual Antonio Teixeira da Luz Ollé e a Advogada e membro da Comissão, Amanda Borges da Silva.
