A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está insistindo junto ao Governo do Estado pelo reajuste na tabela de diárias pagas aos advogados públicos que atuam junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A OAB-MS está enviando ofícios ao Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deputados estaduais, alertando para a gravidade do problema e urgente necessidade de tomada de providências com vistas à solução do problema. Paralelamente, o presidente da entidade, Fábio Trad, está buscando o agendamento de audiências com essas autoridades, com o mesmo objetivo.
Nesta segunda-feira, Fábio Trad reiterou que é “humilhante” o valor das diárias atualmente pagas pelo órgão aos seus procuradores. O Detran de Mato Grosso do Sul paga aos seus advogados em deslocamento para cidades do interior, para realização de audiências, valores entre R$ 20,00 e R$ 40,00, importâncias consideradas absurdas, incompatíveis com as despesas e com as funções desempenhadas por esses servidores.
Proposta anteriormente feita pela Seccional ao Detran era pela aplicabilidade da tabela de honorários advocatícios como critério para fixar a diária de viagens dos procuradores de entidades públicas, pleito que foi rejeitado pelo diretor do órgão, o também advogado Carlos Henrique dos Santos Pereira.
De acordo com o presidente da OAB-MS, a reivindicação dos advogados públicos “é mais que legítima; é legal e ética”, pois tem por finalidade conferir dignidade ao serviço advocatício prestado em favor do Estado. O problema já foi submetido ao Conselho Seccional da Ordem, tendo o relator, conselheiro Márcio Antônio Torres Filho, sido pela tomada das providências necessárias, administrativas ou judiciais, no sentido de se recompor o valor da diária, de forma a atender às necessidades mínimas e dignas ao desempenho das funções daqueles servidores.