A Ordem dos Advogados do Brasil realiza hoje (22.09), às 9h, uma campanha nacional em defesa e valorização da advocacia. O evento acontecerá simultaneamente no Conselho Federal e nas 27 Seccionais da Ordem. O principal objetivo da iniciativa é despertar a sociedade brasileira para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensável segundo a Constituição Federal, em seu artigo 133, e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). Transmitida em rede nacional pela TV OAB, a solenidade poderá ser acompanhada também em tempo real pela internet no site www.oab.org.br. Após o pronunciamento do presidente nacional da entidade, Roberto Busato, terão início em todas as seccionais os Encontros Estaduais de Defesa e Valorização da Advocacia. Segundo Geraldo Escobar, presidente da OAB no Estado, “desses encontros iremos elaborar uma carta, que será encaminhada ao Conselho Federal, na qual constarão sugestões como contribuição para o temário do Encontro Nacional a ser realizado em novembro. No auditório da Seccional, em Campo Grande, será montado um telão para que os advogados possam acompanhar a solenidade de lançamento da campanha. Alguns temas de interesse da classe já foram sugeridos e outros poderão ser encaminhados. Entre os temas que serão discutidos destacam-se “O exercício cotidiano da advocacia e o reiterado descumprimento dos direitos previstos no art. 7º do Estatuto da OAB; “A inviolabilidade no exercício da profissão”; “O papel institucional da OAB na defesa das prerrogativas do advogado”; “A imunidade da advocacia como garantia da independência do exercício da profissão”; “A sustentação oral nos tribunais após o visto do relator”; e “Ministério Público: papel e limites”. “O fortalecimento das prerrogativas do advogado, que será o alvo dessa mobilização, significa na prática a proteção da cidadania e das instituições democráticas brasileiras”, observa o presidente nacional da OAB. Segundo ele, a campanha visa basicamente a dar conhecimento à população do que são as prerrogativas do advogado. “É um dever do advogado preservá-las, porque é um direito do cidadão, daquele que precisa de um advogado independente, altivo, que possa promover a ampla defesa de seus interesses”, afirma. Ele acrescenta que a prerrogativa que mais tem sido afrontada atualmente, e que a OAB denunciará na campanha, se refere ao segredo profissional do advogado.