Carta de sugestões para valorização da advocacia

Os advogados de Campo Grande, reunidos no Encontro Estadual de Defesa e Valorização da Advocacia, promovido pelo Conselho Federal da OAB e Seccionais, realizado na capital do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro de 2004, na sede da OAB/MS, sobre a presidência do Dr. Geraldo Escobar Pinheiro, vêm apresentar suas sugestões:  A necessidade de criação de mecanismos que impeçam ou restrinjam o ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, de pessoas motivadoras de medida de desagravo, mediante aprovação de Portaria ou Resolução do Conselho Federal, instituindo formas para esse fim. Em se tratando de funcionário público, que as anotações sejam feitas nas fichas funcionais.  Propor como matéria curricular nas faculdades de direito, a disciplina sobre Estatuto da Advocacia e Código de Ética, com ênfase nas Prerrogativas dos Advogados, com o intuito de divulgar e conscientizar a todos sobre a importância dos direitos a serem respeitados no dia a dia da profissão, e principalmente garantir a cidadania.  Reivindicar ao Poder Judiciário a compatibilização da demanda processual com o número de magistrados, para agilizar de modo efetivo a prestação jurisdicional.  A inviolabilidade no exercício da advocacia, especialmente ao que se refere à Projeto de Lei que pretende a quebra do sigilo profissional da relação advogado/cliente, pretendendo que o advogado informe às autoridades, quaisquer atitudes suspeitas reveladas pelo cliente.  Sugerir que a OAB intensifique as bandeiras em defesa da sociedade e da cidadania, insurgindo contra atos da administração pública que ferem a ordem constitucional e o estado democrático de direito, como meios de valorização da advocacia.