A partir da próxima segunda-feira (04), o peticionamento será somente eletrônico nas Varas Digitais. Para peticionar eletronicamente é necessário que o advogado possua certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente. A certificação digital só é obrigatória para os advogados que trabalham em processos que tramitam nas Varas Digitais.
O protocolo de petições em processos que tramitam pelas Varas Digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Também será feito exclusivamente pelo sistema, o recebimento de petições iniciais, que correspondem a novos processos que ingressarão em varas digitais. A petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ.
A solicitação do certificado digital pode ser feita na OAB/MS, o posto de atendimento está localizado no térreo. Mas, primeiramente, é preciso fazer um cadastro online. O advogado deve consultar o link da “Certificação Digital” disponível no site www.oabms.org.br, na sessão “Convênios e Parceiros”, e realizar a compra do certificado, que pode ser pago via internet por cartão ou boleto bancário. Depois, agendar o atendimento pelo telefone (67) 3318 4744 e informar o número do pedido que vai aparecer na hora da compra.
Para a emissão do certificado digital são necessários a carteira da OAB (com chip) e um comprovante de residência, preferencialmente, no nome do titular. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 17:30, de segunda a quinta, sendo que na sexta-feira, será somente até às 17 horas. Para acessar o link da certificação digital, clique aqui.
Cadastro – Ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve preencher corretamente o campo e-mail.
Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.
Portal do Processo Eletrônico – Para facilitar a vida do advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Direito Eletrônico, disponibiliza todas as informações necessárias às práticas processuais por meio digital no Portal do Processo Eletrônico.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Fernandes da Silva, a criação do Portal é uma iniciativa pioneira da OAB de Mato Grosso do Sul. “Somos a primeira Seccional a realizar um projeto como este, que vai auxiliar o advogado a lidar com o processo digital e está aberto a sugestões”, informou.
O Portal do Processo Eletrônico está sendo atualizado gradativamente, mas já pode ser consultado pelo link https://www.oabms.org.br/proceletronico. Além de informações sobre o peticionamento eletrônico e a comunicação de atos processuais, o site vai disponibilizar notícias, manuais, tutoriais, legislação, dicas, fóruns de discussões e, principalmente, o mapeamento de todos os tribunais brasileiros que já possuem sistemas de tramitação eletrônica de autos digitais devidamente implementados.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico lembra que o peticionamento eletrônico não é novidade, já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o recebimento de alguns tipos de ações em papel. “A digitalização do Poder Judiciário é inevitável e precisamos nos adaptar”, afirmou Leopoldo Fernandes, reforçando a importância do advogado solicitar o certificado digital. Além do Portal do Processo Eletrônico, a OAB/MS fará cursos, treinamentos e convênios com órgãos do Judiciário para preparar o advogado.