Advocacia é convidada a debater regularização fundiária urbana na Assembleia Legislativa
No dia 2 de março, a Assembleia Legislativa vai promover o Seminário “Regularização Fundiária Urbana – Implementação da Lei n° 13.465/2017”. O evento marca o lançamento do Manual da Regularização Fundiária Urbana.
A programação conta com palestras e cursos sobre o tema, além do lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. “A OAB/MS teve importante participação na laboração do manual, que vem para auxiliar as prefeituras municipais, cartórios e demais órgãos públicos na compreensão dos diversos instrumentos de regularização fundiária e urbana, a luz das recentes modificações legislativas”, explicou o Consultor Jurídico, Murilo Godoy, que esteve na OAB/MS nesta terça-feira (21) juntamente com o representante da Seccional na Frente, Marcos Pollon, que também é Presidente da Comissão de Agronegócios, para fazer o convite a advocacia.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelo telefone (67) 3389-6219.
O evento será dia 2 de março, das 8h às 18 horas no Plenário Júlio Maia na Assembleia Legislativa de Campo Grande, que fica na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, Jardim Veraneio.