Especialistas discutiram na noite desta quinta-feira (8) no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ações integradas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Advogadas da entidade e representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal participaram da audiência pública, promovida pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), na tentativa de encontrar alternativas para a redução dos índices de agressão contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.
A Audiência Pública Justiça pela Paz em Casa faz parte da campanha, idealizada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem por finalidade acelerar a resolução de processos criminais em que mulheres sejam vítimas ou parte interessada, como também mobilizar a sociedade brasileira no sentido de abolir qualquer forma de violência contra a mulher, promovendo a cultura da paz.
De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MS, Tâmara Sanches, a parceria com o STF visa discutir ações e problemáticas inerentes a cada estado. No dia 22 de junho a CMA vai apresentar, em Brasília, um relatório com as principais reivindicações tratadas na audiência pública e a situação da violência doméstica contra indígenas e mulheres negras que são peculiares ao Mato Grosso do Sul. “Acreditamos que juntas somos capazes de combater esse tipo de violência e acelerar os processos relativos à Lei Maria da Penha”.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) registrou de janeiro até o dia 8 de junho deste ano 2.677 boletins de ocorrência referentes à violência doméstica. Conforme dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, Campo Grande é a Capital que apresenta o maior número de denúncias de violência doméstica, sendo 110 relatos para cada 100 mil chamadas. Brasília ocupa o segundo lugar com 60 registros e o Rio de Janeiro a terceira posição com 59 reclamações.
Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), de janeiro a outubro de 2015, 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. Dessas vítimas, 67,8% tem filhos e destes filhos 80,42% são crianças que presenciam ou sofrem a violência junto com as mães.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, atribui a violência doméstica à falta de educação e cultura, que gera a banalização de algumas situações no ambiente familiar. “Nós estamos mudando tanto no campo cultural quanto na legislação brasileira para coibir qualquer tipo de violência física e psicológica contra as mulheres. É muito importante que o homem tenha consciência de como de como tratar a esposa, as filhas e todas as mulheres, independente da relação que tenha com elas. A OAB vai trabalhar incessantemente para que seja cobrada solução diante de qualquer caso de denúncia apresentado. Precisamos mudar a cultura para transformar a sociedade”, afirmou.
A subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, explica que o governo tem atuado na prevenção da violência doméstica com ações e campanhas educativas permanentes para conscientização dos jovens, nas escolas, em associações de bairros. “Por meio de palestras e rodas de conversa, falamos do combate à violência contra mulheres e meninas, esclarecemos a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, as formas de denúncia, além de fortalecer a rede psicossocial de serviços que compõem hoje a Casa da Mulher Brasileira”.
A defensora pública e representante do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Graziele Carra Dias Ocáriz, revelou um aumento das denúncias nos últimos anos e disse que as audiências públicas são essenciais para debater os reflexos da violência doméstica. Em 2015 a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atendeu 6.400 mulheres. Até abril deste ano já foram atendidas 3.100 mulheres, em sua maioria, vítimas de violência doméstica familiar. “Esses números são alarmantes e nos perguntamos de que forma podemos colaborar com o fim da violência?”, questiona.
Em Campo Grande existem cinco Promotorias de Justiça de Violência Doméstica. O promotor da 47ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Renzo Siufi, disse que “as instituições avançaram muito, mas e a sociedade?”, pontuou. O promotor lembrou o trabalho de estatística iniciado em 2008 pelo órgão e que, em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal transformou a lesão corporal e as “vias de fato” em ação pública incondicionada, apresentou um acréscimo das ações penais. No entanto, Siufi se mostrou preocupado com as audiências de mediação. “O principio básico da mediação é a igualdade e se você tem uma vítima de violência doméstica, já existe uma relação desigual. Não dá, portanto, para celebrar um acordo sendo que a vítima não está em condições de igualdade. É preciso ter um olhar mais sensível para essas questões”, justificou.
A audiência pública também motivou debates sobre a repercussão do caso de estupro coletivo, ocorrido em uma favela no Rio de Janeiro no final de maio. Participaram dos debates a representante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Luciana Ferreira Santos Caribé, a procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos, a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), Dora Waldow, além de conselheiros e presidentes de comissões da OAB/MS. O evento foi encabeçado pela CMA e contou com o apoio da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COMCEVID), Comissão de Direitos Sociais (CDS) e Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS).