O projeto que revisa as taxas cartorárias no Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhado em dezembro pelo Tribunal de Justiça (TJMS) à Assembléia Legislativa, teve sua tramitação suspensa. A proposta aumenta os valores cobrados dos jurisdicionados para a maior parte dos serviços cartoriais.
Após ter tomado conhecimento pela imprensa a respeito do projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se manifestou veementemente contra o aumento, inclusive cogitando medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto fosse aprovado.
Na avaliação da OAB/MS, o aumento de taxas e impostos não é o caminho para solucionar os problemas do setor público. A saída está, ainda conforme a Ordem, na adoção de “medidas que visem a economia na gestão, com transparência e eficiência por parte de seus gestores”.
A suspensão do projeto foi decidida em encontro ocorrido ontem (26) entre os Presidentes da Casa de Leis, Deputado Júnior Mocchi, e do Tribunal de Justiça, Divoncir Maran. O Presidente da Assembleia Legislativa, revelou à imprensa que será montada uma comissão com representantes do legislativo e do judiciário para analisar a proposta.
Para o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a suspensão demonstra bom senso por parte dos dirigentes das instituições envolvidas, dado o delicado momento econômico do país “Houve sensibilidade na decisão e o bom senso prevaleceu na suspensão do projeto, principalmente em razão do momento econômico que estamos vivendo” declarou o Presidente.