Após notícia da OAB/MS, TCE se manifesta sobre registro de advogados servidores
Após notícia publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), advertindo aos profissionais da advocacia que ingressaram em atividades públicas ou cargos eletivos sobre a necessidade da devida comunicação para anotação em seus assentos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifestou esclarecendo a regularidade do registro dos seus servidores.
Em ofício enviado ao Presidente Mansour Elias Karmouche, o órgão público salienta que “todos os cargos (eletivos e/ou comissionados) exercidos por servidores do TCE são compatíveis com o exercício da advocacia”.
Ainda no documento, o órgão se dispõe a auxiliar nas comunicações de incompatibilidade ou impedimento, mediante, por exemplo: imediata reprodução do referido chamado da OAB/MS em seu site e meios de comunicação internos; confecção de lista/cadastro de todos os servidores com inscrição ativa, encaminhando cópia à OAB/MS; doravante exigir de pessoas com inscrição de advogado e que sejam empossadas em cargos a apresentação, à Diretoria da Gestão de Pessoas, em prazo razoável, do comprovante de anotação do impedimento.
Texto: Laura Holsback