No final da tarde de ontem, algumas horas após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, ter anunciado que entraria com mandado de segurança para suspender os efeitos da portaria que suspendia o expediente externo das varas cíveis residuais de Campo Grande, o Tribunal de Justiça decidiu suspender a medida.
Às 10 horas de ontem, Fábio Trad chegou a se reunir com o presidente do TJMS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, tentando encontrar uma saída negociada para o impasse, uma vez que os advogados seriam prejudicados com a suspensão do atendimento matutino. O encontro acabou não dando resultado positivo.
No final da manhã, após ouvir a diretoria da OAB-MS, Fábio Trad anunciou que a instituição impetraria mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da portaria. O presidente adiantou que, alternativamente, seria requerido que pelo menos os advogados tenham direito ao atendimento no período matutino, assegurando assim os interesses das partes.
No seu entender, essa medida não impediria que o Tribunal de Justiça trabalhasse para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, até mesmo porque o fechamento dos cartórios ao público no período da manhã também não impedirá que novas ações sejam protocoladas.
Mas, no final da tarde, o Tribunal de Justiça anunciou a suspensão, informando que será publicada no Diário da Justiça, nos próximos dias, decisão, ad referendum do Conselho Superior de Magistratura (CSM), suspendendo temporariamente, até deliberação ulterior, os efeitos da Portaria nº 525/2009, que estabelece medidas excepcionais para o funcionamento das 16 varas cíveis residuais da Capital.