Nos últimos 110 anos, a mulher tem lutado para administrar uma atitude ambivalente ante seu ideal de emancipação social: a idealização da mulher por parte do homem e a mitificação masculina. A luta contra os preconceitos e a necessidade de afirmação.
Não há dúvida de que se propaga em todo o mundo – até no fechado Irã – um processo revolucionário em favor dos direitos da mulher. Há progressos sensíveis na evolução em favor dos direitos da mulher em relação aos planos econômico, político, intelectual, artístico, técnico e científico. Perseveram, contudo, fortes desigualdades em relação ao homem.
Há que se perguntar a razão da quase ausência – ou, melhor dizendo, da reduzida presença – das mulheres advogadas nos cargos de direção de nossa entidade. Antes que se tires alguma conclusão precipitada, é interessante observar que esse fenômeno não é exclusivo da advocacia. Ele permeia todo o Judiciário.
As mulheres representam quase 50% das inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil, já em número maior que os homens nas incontáveis faculdades de Direito espalhadas pelo País, mas, ainda assim, com uma ocupação quase ínfima em cargos de direção ou destaque na vida nacional.
Tome-se, como exemplo, o Conselho Federal da OAB, com 81 integrantes titulares, dos quais somente cinco são mulheres, sendo uma delas na Diretoria. No Supremo Tribunal Federal, há apenas duas ministras – Ellen Gracie, presidente daquela Corte, que chegou onde está após uma imensa luta para quebrar preconceitos erradamente consolidados na Justiça brasileira e a competente Carmem Lúcia, advogada brilhante, que assumiu há pouco mais de um ano uma vaga naquela Corte.
A pergunta clara, portanto, é a seguinte: se nós, mulheres, somos a maioria nas faculdades de Direito de todos o País, representamos hoje quase a metade dos inscritos nas Seccionais, temos constitucionalmente os mesmos direitos e os mesmos deveres dos homens, por que a nossa participação em cargos de direção ou em postos de destaque ainda é tão pequena, tão ínfima? A resposta que cabe a esta pergunta me leva a afirmar, com todas as letras, que esta situação é de exclusão e até de marginalização das mulheres advogadas na composição de postos de destaque e de relevo na vida.
Esse fenômeno decididamente não tem a sua origem num aparente desinteresse ou falta de estímulo das mulheres em alcançar cargos de direção. Em todo o mundo, e em nosso país em particular, é preciso ir mais fundo quando se trata da relação do poder com a mulher. O caminho que temos percorrido, sem nenhuma sombra de dúvida, é mais tortuoso.
As estatísticas estão aí, a revelar esse percurso: mesmo apresentando mais anos de estudo e competência, as mulheres trabalhadoras continuam recebendo salários em média 60% inferiores aos dos homens. Cerca de dez milhões de mulheres no Brasil correm riscos de gravidez indesejada por uso inadequado e falta de conhecimento de métodos anticoncepcionais. Quatro mulheres são espancadas a cada minuto em nosso País.
O Brasil se caracteriza por apresentar uma situação econômica com alguns resultados muitas vezes próximos aos de países avançados. No entanto, ostenta uma realidade social perversa, onde a extrema desigualdade na distribuição de renda é o pano de fundo de uma situação de pobreza e exclusão para grande da população. Esta situação demonstra o elevado grau de desigualdade da sociedade brasileira. Mas, até mesmo na desigualdade, as diferenças se revelam: são as mulheres que recebem os rendimentos mais baixos e estão muitas vezes nas piores condições de trabalho. Também são as famílias por elas chefiadas que estão expostas às condições de vida mais precárias.
Em linhas gerais, essa é a situação da mulher em nosso País.
E com relação à mulher advogada? Vamos a alguns dados: há 114 anos, formava-se na Faculdade de Direito Largo São Francisco, em São Paulo, a primeira mulher advogada: Maria Augusta Saraiva. Até a década de 30, era raro a São Francisco ter uma mulher em suas fileiras. Hoje, o número de mulheres nas classes da São Francisco é igual ou maior que o de homens. Em Mato Grosso do Sul a primeira mulher advogada foi Clarice Maria de Mello Ribeiro, precursora da advocacia no Estado.
Atualmente, aumento do número de mulheres trabalhando na advocacia pode ser percebido principalmente entre os recém-formados na área e jovens profissionais. Na faixa etária dos 21 aos 35 anos as mulheres advogadas já são em maior quantidade, um indicativo de que a presença feminina no futuro desta profissão deve ser ainda maior.
Na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, nós fomos eleitas a cargos de Diretoras e somos o resultado dessa transformação que se opera em nossa classe. Por isso, nós que compomos a atual Diretoria da Seccional em maioria, nos cargos de Vice-presidente com a Kátia Cardoso, de Secretária Geral Adjunta, comigo – Silvia Nascimento, e de Diretora Tesoureira, com a incansável Leny Ourives, não queremos ser uma mera referência na história da OAB/MS, por sermos mulheres.
Com toda a humildade, mas também com toda a satisfação, trabalhamos diariamente, incansavelmente, para fazer a melhor administração possível e para que todos os advogados, independente de gênero, sintam orgulho de sus instituição.
É nossa atitude profissional quem se encarrega de quebrar barreiras, desafiar convenções, diminuir diferenças, extinguir preconceitos, combater discriminações. Não há espaço para a idéia infame, retrógrada e até criminosa, de que somos cidadãs de segunda classe. Não somos. E nunca seremos.
O front feminino vem avançando a passos largos. A contribuição da mulher advogada para a organização e mobilização da sociedade civil é ímpar.
Louvamos este esforço. E queremos, mais uma vez, testemunhar a nossa crença na inteligência, dedicação e identificação das mulheres advogadas com as causas da Ética, da Dignidade Profissional e da Valorização da Cidadania.
O poder das mulheres reside em uma misteriosa força interior, energia instintiva, intuição prática, inteligência emocional, desejo irrenunciável de alcançar seus sonhos, compromisso incondicional para defender a vida.
É um poder único, original, mantido de geração em geração. Mesmo que seja difícil definir, nós mulheres, sabemos do que se trata. É o ilimitado, surpreendente, inesgotável potencial humano. E com isso, tudo está dito.
Silvia Regina Nascimento
Secretária Geral Adjunta da OAB/MS
(Um carinho todo especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, a todas as suas advogadas e colaboradoras)