O terceiro Ciclo de Palestras da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul debateu, na manhã desta sexta-feira (22), os avanços e desafios do setor. Organizado pela Comissão dos Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o evento foi realizado no auditório da Seccional, e abordou, dentre outros assuntos, o sistema de objetivação de recursos e o novo do Código de Processo Civil.
“A Advocacia Pública tem uma pauta intensa junto ao Conselho Federal”, afirmou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, na abertura do evento. De acordo com ele, a OAB tem atuado em favor das requisições feitas pelos advogados públicos. “Estamos acompanhando e encampando todas as demandas trazidas”, destacou Júlio Cesar, que utilizou como o exemplo a conquista recente da classe: a redação final do novo CPC traz no parágrafo 20, artigo 85, a garantia dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
O presidente da Comissão dos Advogados Públicos e organizador do evento, Nilton Kurachi, que afirmou sentir muito orgulho da profissão, destacou a importância da advocacia pública na gestão dos órgãos públicos. “Nosso crescimento depende do engajamento dos colegas de todo o Estado”, disse Nilton ao destacar a importância da luta da categoria pela autonomia administrativa e financeira, o que confere independência e autonomia no exercício da função.
O procurador Ulisses Schwarz Viana falou sobre o sistema de objetivação de recursos, repercussão geral e recursos repetitivos. Para Ulisses, o Direito é chamado a todo o momento para resolver questões que o sistema político não resolve, sendo que a Advocacia Pública está inserida no contexto. Já Coraldino Sanches Filho, advogado e membro da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, falou as modificações no novo CPC, relacionadas à Advocacia Pública.
Participaram ainda do evento o desembargador Ruy Celso Barbosa, o procurador-geral da União em Mato Grosso do Sul, IunesTehfi, a procuradora-chefe da Fazenda Nacional em MS, Ronilde Langhi Pellin, o procurador-geral do município de Campo Grande, Denir Nantes, o procurador da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Evandro Rodrigues, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Fabio Jun Capucho.