O meio eletrônico tem auxiliado a justiça no sentido de gerar economia e celeridade nos processos. Prova disso é o projeto da Central Estadual de Alvarás e Benefícios, implantado em 2015 pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Por meio do sistema, os alvarás e benefícios que antes eram levados por Oficial de Justiça, são agora recebidos eletronicamente pela Central. “Com essa nova ferramenta, o intervalo entre a decisão do juiz e a efetivação do benefício foi reduzido, o que veio a favorecer os advogados, que, de uma forma geral, dão respostas mais céleres dos seus trabalhos aos clientes”, avaliou Mauro Deli Veiga, coordenador da Central de Alvarás da Agepen.
Segundo o advogado, as ordens judiciais de soltura devem ter a mesma celeridade no cumprimento das ordens de prisão. “É preciso prevalecer o Estado Democrático de Direito como também o respeito aos direitos humanos”, disse Mauro.
Ferramenta – A Central Estadual de Alvarás e Benefícios é uma parceria entre a Agepen e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Constituída atualmente por cinco servidores penitenciários, é responsável 24 horas por dia pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados em todos os presídios da Capital e de Ponta Porã.