Na tarde desta quarta-feira (1º), colaboradores do setor de serviços da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participaram de um treinamento sobre a utilização do Sistema de Informações do Serviço Eletrônico de Informações (SISEI). A capacitação foi ministrada pelo Presidente da Comissão de Direito Registral e Notarial (CDRN), Felipe Pedra Brum.
Durante o treinamento, Felipe explicou que o sistema foi disponibilizado à OAB/MS pela Prefeitura de Campo Grande com o objetivo de facilitar o atendimento aos Advogados, permitindo a realização de consultas relacionadas a informações imobiliárias.
“O sistema SISEI foi colocado à disposição da OAB/MS pela Prefeitura de Campo Grande. Com isso, os colaboradores poderão realizar consultas para os Advogados e, a partir desta quinta-feira (2), a Advocacia terá acesso a esse serviço de forma mais ágil e facilitada.”
Entre os serviços disponibilizados por meio da OAB/MS está a consulta do valor venal de imóveis para fins de ITBI. Para solicitar o levantamento das avaliações de imóveis localizados em Campo Grande, o Advogado deverá encaminhar um e-mail para [email protected], informando as respectivas inscrições imobiliárias.
As informações obtidas poderão auxiliar em diversos procedimentos jurídicos, como a emissão de guias de ITCD, elaboração de orçamentos e demais demandas que envolvam avaliação de imóveis.
O sistema também permitirá a localização da inscrição imobiliária quando o advogado não possuir esse dado, por meio de diferentes critérios de pesquisa, como:
lote, quadra e parcelamento;
lote, quadra e bairro;
nome do logradouro e número do imóvel, quando disponível.
Além disso, os Advogados poderão emitir a ficha imobiliária da Prefeitura de Campo Grande, documento acessível ao público por meio do portal eletrônico do Município, desde que possuam a inscrição imobiliária do imóvel.
Com a implantação do serviço, a OAB/MS passa a oferecer mais um canal de apoio à Advocacia, proporcionando maior agilidade no acesso às informações necessárias para o exercício profissional.