A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participa nesta segunda-feira (3) da reunião da Campanha do Cadastro Estadual dos Usuários de Recursos Hídricos de MS, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul ), por meio da Gerência de Recursos Hídricos. A reunião acontece no auditório do Imasul a partir das 9h, na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo S/N Parque dos Poderes.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos no Estado. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada região hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos.
As reuniões são destinadas a todos os usuários de água bruta, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Esses usuários são aqueles que utilizam água superficial ou subterrânea em seus empreendimentos através de captação por bombeamento, derivação e barramento de água ou que lancem efluentes em rios de domínio estadual. É importante ressaltar que as pessoas que moram na área urbana e utilizam água fornecida pela rede pública, não precisam realizar o cadastro, pois, neste caso, a usuária é a Concessionária que presta o serviço.
Confira a agenda das reuniões AQUI
Mais informações sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do Imasul http://www.imasul.ms.gov.br
Com informações: Imasul