A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/MS realiza no dia 15 de março, na sede da entidade em Campo Grande, evento para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre denúncias de violência contra mulheres. O encontro também faz alusão ao Dia Mundial da Mulher, celebrado no dia 8 de março.
Atualmente mais de 7 mil processos de violência contra mulher, em Mato Grosso do Sul, esbarram na burocracia. Com a decisão do STF, o Ministério Público poderá apresentar denúncia contra agressores independentemente da vítima consentir. "Eles julgaram constitucional, pois muitas mulheres temiam denunciar as agressões", explicou a presidente da CMA, Heloísa Helena Wanderley Maciel.
Antes da decisão do STF, era necessário, além de boletim de ocorrência, que a vítima retornasse à delegacia para confirmar que pretendia continuar com a ação. De acordo com números apresentados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 90% dos casos a queixa era retirada.
Os suspeitos de cometer lesão corporal leve são processados com base na Lei Maria da Penha. "Outro ponto positivo é que, a partir de agora, todos que virem uma mulher sendo agredida, seja parente, amigo ou terceiro, pode realizar a denúncia", disse Heloísa Helena, "são esses pontos que vamos debater", concluiu.
Confirmaram presença no evento do dia 15 de março diversas autoridades policiais e jurídicas, a sociedade civil também está convidada a participar.