A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por determinação do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, está acompanhando a situação das Unidades Educacionais de Internação (Unei’s) de Campo Grande, onde a superlotação e outros problemas estruturais estão comprometendo o atendimento aos adolescentes infratores. Existe, inclusive, possibilidade de interdição da Unei Novo Caminho, no Bairro Jardim Los Angeles.
Ontem, no final da tarde, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, participou de reunião com integrantes do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Participaram do encontro, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, coordenador do mutirão; Felipe Fritz Braga, procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão; desembargador Josué de Oliveira, corregedor-geral de Justiça do TJ-MS; Fábio Possik Salamene, juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS; Roberto Dalledone Machado Filho, servidor do CNJ; Deusdete Souza de Oliveira Filho, diretor-geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini; e o defensor público Eugênio Luiz Dameão.
Durante a reunião, o juiz federal Roberto Lemos manifestou a sua preocupação com a situação crítica das dependências das Uneis no Estado. Já o secretário Wantuir Jacini afirmou ter solicitado à Agesul prioridade nos projetos de reformas das unidades de internação. Com relação à Unei Los Angeles, Jacini disse que a conclusão da estimativa de custos da reforma está prevista para o final desta semana.
Apesar do posicionamento da Secretaria de Segurança Pública, que está tentando encontrar uma solução para o problema, o defensor público Eugênio Dameão insiste que a Unei Los Angeles deve ser desativada, pois ainda que seja submetida a reforma, não poderá adequar-se às normas técnicas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Medidas Sócioeducativas (Sinase).
Segundo Delasnieve Miranda Daspet de Souza, o assunto continua sob discussão, estando prevista para hoje nova reunião, quando alternativas para a solução do problema voltarão a ser discutidas.