O presidente da Comissão de Acompanhamento de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Alexandre Souza Soligo, participou do XXXV Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Com realização em Foz do Iguaçu, no Paraná, o Fonaje aconteceu entre os dias 21 e 23 de maio.
De acordo com Soligo, dentre os assuntos tratados no Fórum está a PEC 389, que define o Quinto Constitucional para Turmas Recursais. “Haverá uma manifestação no dia 3 de junho, no Congresso Nacional, já que a plenária entende que o projeto prestigia somente a classe dos advogados”, comenta. Também foram temas de debates a criação das Turmas Nacionais de Uniformização Estadual e Nacional e a possível divergência de julgamento entre estas.
O Processo Judicial Eletrônico (Pje), no entanto, foi o assunto mais discutido durante o Fórum. “Foi informada a posição da OAB Federal e da OAB/MS sobre a questão e quais providências foram tomadas por ambas para se ‘ganhar tempo’ até o devido julgamento da ADI proposta pelas empresas que desenvolvem o software para os tribunais, conforme pleito da OAB/SP e OAB/Federal”. Conforme Soligo, ficou acordado entre os membros da OAB e a Magistratura o aguardo do resultado dessas medidas para que então a magistratura possa vir a tomar providências sobre o PJE.
A próxima sessão do Fonaje está prevista para a segunda semana de novembro, oportunidade em que será analisada a permanência da competência das Empresas de Pequeno Porte – EPP perante aos juizados, uma vez que já há um prévio entendimento que tais empresas, pelo seu faturamento, não podem mais participar do microssistema dos juizados.