Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS integram o Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha que promove, no próximo dia 22 de junho, audiência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso Nacional que investiga e apura denúncias de violência contra mulher. A audiência acontece na Assembleia Legislativa do Estado com a presença da senadora Maria Rita, relatora da CPMI.
“Estamos nessa luta há mais de um ano pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Por isso, participamos da organização desta audiência e convocamos toda a sociedade”, comentou a presidente da comissão da OAB/MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia.
Antes da audiência da CPMI, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS promove ainda, no sábado (16/6), reunião com militantes, entidades e sindicatos dos municípios. A reunião acontece, às 16 horas, na ACP (Associação dos Profissionais da Educação Pública, Rua Sete de Setembro, 693, Centro.
A CPMI foi instaurada no dia 8 de fevereiro deste ano e tem o prazo de 180 dias para investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.